IBOTIRAMA: consumidores reclamam e Embasa rebate

Publicado em: 12/2/2019

Reportagem Especial

Consumidores do serviço de tratamento de água e esgoto operacionalizado pela Embasa, em Ibotirama, se mobilizam nas redes sociais para protestar contra a concessionária.

Em grupos criados com esta finalidade, mais de 400 participantes interagem e se movimentam em busca de soluções para suas reclamações. Entre as queixas mais comuns estão: cobranças absurdas nas tarifas de água, utilização de acessórios (hidrômetros) de qualidade duvidosa, o grande volume de ar que sai nas torneiras, falta de tratamento do esgoto despejado no rio São Francisco, suspensão no fornecimento de água em horários específicos e a campeã de reclamações: a tarifa de esgoto que acrescenta 80% sobre o valor das faturas.

Dorival Correia, um dos articuladores do movimento, disse que em sua residência, a média de consumo, que não passava de 14 metros cúbicos de água por mês, saltou para 28 metros cúbicos, gerando uma fatura de R$ 359, que antes girava em torno dos R$ 100. Os grupos de aplicativo ‘#não Embasa’ e ‘#não Embasa II’ foram criados com o intuito de formar uma rede para formalizar denúncia coletiva, contra a empresa, junto ao Ministério Público.

O Informativo da Bahia ouviu a Assessoria de Comunicação da Embasa, que prestou esclarecimentos sobre as principais reivindicações dos consumidores. Confira a entrevista:

FORNECIMENTO DE ÁGUA
Por que ocorre a interrupção no fornecimento de água em alguns bairros em determinados horários?
“A Embasa vem reduzindo a oferta de água no período da noite com o desligamento dos equipamentos em horário de pico – entre às 18h às 21h – em recomendação do Operador Nacional de Sistema (ONS) para evitar um colapso no sistema. Aqueles moradores com reservatórios nos imóveis não sentem os efeitos da falta de água neste período”.

Os consumidores acham que esse procedimento faz com que a rede se encha de ar. Isso pode ocorrer? Esse ar presente na tubulação também é computado pelo hidrômetro?
“Em condições normais de operação das redes de distribuição de água, o volume de água preenche toda a tubulação, ou seja, não há espaço para existência de ar. A entrada de ar na tubulação ocorre apenas em condições excepcionais, em um quadro de prolongada intermitência no abastecimento. Nesses casos, para a retirada do ar, são instalados equipamentos nos pontos altos das tubulações públicas, as chamadas ventosas, que retiram o ar existente e protegem as tubulações, evitando que o ar chegue até as ligações de água dos usuários. A quantidade de ar que pode eventualmente passar pelo hidrômetro é muito pequena e não representa diferença significativa para a contabilização do consumo”.

A Embasa aprova algum tipo de dispositivo vendido nas lojas de material de construção e instalado pelos consumidores que supostamente reduzem a quantidade de ar na rede e, consequentemente o consumo?
“A Embasa alerta que nenhum dos chamados “eliminadores de ar” disponíveis no mercado possuem qualquer tipo de certificação ou de normatização do Inmetro ou qualquer outro órgão de certificação. Dessa forma, estes bloqueadores representam um risco às redes de abastecimento e à saúde pública, pois são pontos abertos na rede e, como tal, possíveis focos de contaminação”.

A troca do hidrômetro pode ser a solução se houver o aumento significativo do consumo nos últimos meses?
“O cliente/usuário pode solicitar a aferição do equipamento pelo 0800 0555 195 ou diretamente na loja de atendimento. No entanto, com o passar do tempo, ele começa a contar de forma favorável para o cliente. Assim como um relógio, ele começa a girar de forma mais lenta ao longo do tempo”.

Moradores do bairro Alto do Cruzeiro relatam que a falta  de água, nas ruas do final do bairro, é constante. Há algum motivo específico (como falta de pressão suficiente) para que isso ocorra?
“Não. É importante que os usuários entrem em contato com a Embasa pelo 0800 0555 195 ou diretamente na loja de atendimento para solicitar uma inspeção na rede no local para aferir a pressão da rede do local”.

TARIFA DE 80%

Sobre os valores da tarifa de esgoto, a Embasa pontuou que 80% da população de Ibotirama, paga a tarifa mínima (6 metros cúbicos) e que esta é a contrapartida para que se tenha um sistema de esgotamento sanitário em funcionamento deixando de poluir o São Francisco.
“É cobrada uma tarifa de 80% do consumo da água para aqueles imóveis que contam com a prestação do serviço. Como não existe aparelho para medir o esgoto coletado, esta é uma estimativa utilizada por entender que 80% da água retorna como esgoto para o sistema. A cobrança está regulamentada em legislação nacional e estadual sobre o assunto, sendo a remuneração fundamental para a operação do sistema, como energia elétrica das elevatórias e da estação de tratamento, produtos químicos para tratamento, manutenção de rede e de equipamentos,  produção de análises e testes de laboratório que comprovam que o esgoto vem sendo efetivamente tratado e destinado ao rio São Francisco sem riscos de contaminação”.

O Informativo da Bahia questionou ainda sobre a Lei 018/2017, aprovada pela Câmara Municipal de Ibotirama, que reduz para 40% o percentual da tarifa de esgoto, inclusive com previsão de multa. A empresa tomou conhecimento dessa lei?
“Qualquer lei municipal criada para redução ou extinção da tarifa de esgoto é considerada inconstitucional. A cobrança é regulamenta pela Lei Nacional de Saneamento Básico e lei estadual N° 7307/98 e decreto estadual N° 7765/00. A lei municipal não pode se sobrepor à estadual ou nacional. Mesmo com posicionamento contrários das próprias procuradorias, as Câmaras municipais de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Guanambi, aprovaram este tipo de lei, e foram todas derrubadas na segunda instância. Existe também jurisprudência regulamentando a cobrança em todo o Brasil”, enfatizou. E acrescentou: “Até ser transitado em julgado, e por estar amparada em decisões anteriores, a empresa não cumpre as leis criadas pelas câmaras municipais neste sentido. Existe também um contrato assinado que o Município delega à regulamentação da tarifa para a Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia), que regulamenta o setor na Bahia.

TRATAMENTO DO ESGOTO
Quem atesta a qualidade do esgoto despejado no rio e como isso é feito?
“São realizadas análises do efluente bruto e tratado, sendo uma obrigação da concessionária encaminhar as análises para a Agência Nacional das Águas (ANA) para controle e monitoramento”.

Em Ibotirama, ainda há residências que não pagam a tarifa de esgoto. Por que isso ocorre?
A Embasa somente cobra daqueles imóveis onde tem a rede de esgoto instalada e disponível para ser interligada.

A cidade já tem 100% do esgoto domiciliar tratado?
“80% de cobertura na sede municipal de Ibotirama, com 7.052 mil imóveis atendidos, com uma média de atendimento para cerca de 21 mil pessoas”.

Como funciona o sistema de tratamento e a devolução do esgoto ao rio?
“A Embasa opera um sistema que coleta os esgotos dos imóveis, passa para as estações elevatórias, que bombeiam o esgoto para a estação de tratamento, antes do efluente tratado retornar ao rio São Francisco sem contaminação e prejuízos ao meio ambiente”.

 

Em caso de necessidade de entender a fatura e/ou negociação, os clientes podem entrar em contato direto na loja de atendimento presencial, no 0800 0555 195, ou pela agência virtual no www.embasa.ba.gov.br

Fotos: reprodução