ASSEMBLEIA APROVA À UNANIMIDADE PROJETO DO GOVERNO QUE REGULAMENTA PESSOAL DA CAR
Publicado em: 03/4/2019Foto: Divulgação
Assembleia Legislativa da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou hoje à unanimidade projeto de autoria do governo estadual que regulamenta o quadro de pessoal da CAR. A proposta registrou apenas uma emenda, de autoria do relator, deputado estadual Tiago Correia (PSDB), revinculando os servidores da Companhia à secretaria de Desenvolvimento Rural quando, pela iniciativa, estariam subordinados à secretaria de Administração. O segundo projeto de autoria do executivo, destinado a adequar a legislação estadual a um acordo no âmbito do Confaz que autoriza estados que possuem refinarias, como a Bahia, a garantir maior previsibilidade para a arrecadação do ICMS sobre o refino de petróleo por meio de redução de multas e outras vantagens, teve sua aprovação recomendada pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que o relatou, mas foi alvo de um pedido de vistas do deputado estadual Alan Sanches, do DEM, o que deve retardar sua apreciação pela Casa em pelo menos duas semanas.
