Projetos de iniciativa popular podem ser agilizados no Senado
Publicado em: 23/3/2019
Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação, (PEC 8/2016) está na Ordem do Dia da terça-feira (26), quando está prevista a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A ideia do autor da PEC, senador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da votação dessas matérias.
O senador argumenta que a mudança vai fortalecer esse mecanismo de democracia direta. Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído por pelo menos cinco estados. Atualmente esse número é de aproximadamente um 1,5 milhão de cidadãos.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, antes de seguir para a Câmara.
