BAHIA: 36 municípios na mira do Ministério Público Federal

Publicado em: 24/2/2019

Para combater a corrupção, o MPF recomendou a 36 municípios baianos a adoção de medidas para evitar fraudes em licitações.

As medidas visam evitar eventuais fraudes em licitações, erros, conluio entre licitantes e simulação de competitividade.

As recomendações foram expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA).

Investigações apontaram indícios fraudes em licitações, como: edital restritivo; publicidade precária; julgamento negligente, conivente ou deficiente; contratação direta indevida; cartelização; entre outros.

Veja algumas das recomendações do MPF para garantir a legalidade das licitações:

  • Toda licitação deve ser acompanhada de projeto básico ou termo de referência, identificando os responsáveis pela elaboração do projeto;
  • Deve ser evitado o fracionamento indevido de despesas relacionadas a contratações similares de uma determinada licitação (essa prática burla a necessidade de realização do procedimento licitatório exigido por lei);
  • Devem ser evitadas, nas licitações, determinadas cláusulas restritivas que possam favorecer empresas específicas;
  • Ampla divulgação do edital, a fim de evitar publicidade precária;
  • A Comissão Permanente de Licitação, a assessoria jurídica e o gestor, no andamento do procedimento licitatório, devem estar atentos a erros grosseiros, falhas facilmente visíveis, sinais de conluio entre os licitantes, evidências explícitas de montagem ou simulação de competitividade, a fim de evitar julgamento negligente, conivente ou deficitário das empresas participantes.

Municípios da área de abrangência do MPF em Campo Formoso: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova.

Com informações da Ascom do MPF/BA

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