Deputado propõe mudar nome de município

Publicado em: 25/6/2019

O deputado Antonio Henrique (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.382/2019 que altera o nome do município de São Félix do Coribe para São Félix do Corrente. A mudança “se dá em razão do descontentamento e desconforto da comunidade” com a nomenclatura atual, explicou o parlamentar.

Ao historiar o processo de independência política e administrativa do município, Antonio Henrique contou que com a emancipação do distrito de Coribe, houve um equívoco quanto ao seu limite intermunicipal. “Os dirigentes do município de Coribe achavam que o limite era o Rio Corrente, quando na realidade era uma linha imaginária que partia da foz do Rio Formoso no Rio Corrente, em direção leste, até o encontro com o Riacho da Pedra Branca”.

A população, ao longo desses anos, vem expressando seu desejo de ter este equívoco sanado e de que o nome do município seja alterado para São Félix do Corrente.

Na proposição, ele lembra que, pela Constituição Federal, é dos estados “a competência para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios”, e alega que, se o estado tem essas competências, também pode modificar a grafia a partir de “iniciativa legislativa estadual”.

Portanto, afirma Antonio Henrique, “existe possibilidade de se alterar o nome do município, desde que a Assembleia Legislativa do Estado delibere sobre o assunto”.

 

Fonte: Agência ALBA


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