LEM: prefeito decreta estado de calamidade pública

Publicado em: 18/4/2020

“NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães publicou nesta quinta-feira, 16 de abril, Decreto que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

A medida assegura agilidade às ações do governo municipal na compra de equipamentos, medicamentos e insumos médicos necessários para o atendimento de possíveis pacientes infectados; bem como para a estruturação dos serviços de saúde básica, que já sente os reflexos da pandemia, na medida em que a municipalidade já encontra dificuldades para a aquisição dos produtos citados junto a fornecedores locais, regionais e até mundiais, pelas regras habituais de compras públicas.

O estado de calamidade pública simplifica os processos de compras e contratações de serviços essenciais exclusivamente relacionados à pandemia e faculta aos agentes financeiros a possibilidade de oferta de crédito a juros mais baixos para micro e pequenos empreendedores no município.

O Decreto n° 167/2020 permanece em vigor até 31 de dezembro, em alinhamento com os Decretos análogos publicadas pelo Estado da Bahia e pela União (também válido até 31/12/2020), facilitando o acesso às políticas públicas por eles editadas para o enfrentamento da Covid-19; podendo ser revogado, caso a situação encontre-se superada antes desta data.

Todas as compras do município não relacionadas ao combate ao coronavírus ou aos seus impactos, continuam obedecendo aos processos normais de aquisição de bens ou serviços, não sendo afetados pelo decreto em questão.

Oziel Oliveira
Prefeito de Luís Eduardo Magalhães/BA”

Fonte: PMLEM


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