LEM: produtores da agricultura familiar participam de seminário
Publicado em: 02/8/2019
A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio das secretarias de Agricultura e de Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Sebrae, realizou nesta quarta-feira (31), o 1º Seminário de Compras Institucionais: Gestão Pública e Agricultura Familiar.
O evento foi realizado no auditório da secretaria de Educação e teve a finalidade de auxiliar os pequenos produtores a ampliar os canais de mercado para a agricultura familiar no município, capacitando o agricultor, associações e a gestão pública na modalidade “Compras Institucionais” do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA possibilita que estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta comprem alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com os próprios recursos e sem a necessidade de procedimento licitatório. Para o secretário de Agricultura do município, Eduardo Yamashita, uma forma eficiente de estabelecer um diálogo direto entre as partes envolvidas, além de fomentar as pequenas áreas produtivas locais.
“A ideia é que as compras públicas fiquem no mínimo em 30% de produtos da agricultura familiar. Por isso precisamos de um nivelamento entre preços e qualidade dos produtos. O agricultor familiar e associações precisam estar aptas e a prefeitura vai capacitar, juntamente com o Sebrae. A gestão pública precisa saber como estão os agricultores e as associações e o que eles têm a oferecer”, comentou o secretário.
De acordo com o gerente de Indústria e Comércio, Luís Fernando dos Santos Silveira, o Programa de Aquisição de Alimentos nas Escolas (PNAE) permite a modalidade de compras institucionais para quem fornece alimentação, como refeitórios de creches e escolas. Podem fornecer agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas e pescadores artesanais, regularizados. Ele esclarece ainda que todos que estiverem legalizados podem vender nesta modalidade, respeitado o limite por unidade familiar.
“O processo proporciona benefícios a todas as partes. Com o PNAE, o agricultor familiar qualifica a produção para atender quaisquer exigências legais, garantindo uma atividade permanente e renda para as famílias e todos os envolvidos”, comentou Luís Fernando.
Durante o encontro, foram abordados temas como planejamento para ações de fomento à participação da agricultura familiar, preparação dos agricultores familiares para o acesso às compras governamentais e orientações gerais sobre os processos de chamadas públicas.
