Destaques

Pagamento dos precatórios pode ser prorrogado até 2028

Publicado em: 10/10/2019

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios — dívidas geradas por condenações judiciais — dentro de um regime especial pagamento. Atualmente, o prazo previsto é até 2024.

A proposta (PEC 95/2019), que busca aliviar a situação econômica desses entes federados, foi aprovada nessa terça-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada em regime de urgência para Plenário. Assim, por acordo entre as lideranças, a PEC não teve que cumprir todos os ritos e prazos. Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e outros 55 em segundo, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Clique aqui e leia a matéria completa.

Fonte: Agência Senado

 


  • Compartilhe: