Projeto de Lei pode reduzir mensalidades escolares em 50%
Publicado em: 27/3/2020
Deputado justifica que as unidades de ensino estão com diversas despesas reduzidas com a suspensão das aulas no período do isolamento
Pensando nos reflexos financeiros que acometem as famílias baianas, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na manhã desta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que prevê a redução do valor das mensalidades escolares, enquanto durarem as medidas de isolamento decorrentes da pandemia da COVID-19.
O PL aponta que as instituições de ensino da educação infantil, e dos ensinos fundamental e médio da rede privada do Estado da Bahia, ficam obrigadas a reduzir a cobrança em no mínimo 50% (cinquenta por cento), durante o período de emergência da saúde pública, decretada pelo governador do Estado, Rui Costa.
Jurailton, que é vice-presidente da Comissão de Educação na ALBA, pondera que as unidades de ensino estão com diversas despesas reduzidas, a exemplo da manutenção do espaço, uso de água e energia, bem como alimentação e locomoção de seus funcionários e alunos. “É justo que os estudantes e seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida, até porque não é para sempre, e as escolas devem nesse momento, adotar uma postura justa nessa situação atípica”, afirmou o deputado.
O Projeto também diz que a eventual existência de mensalidades em atraso não afasta a obrigatoriedade de o estabelecimento conceder o desconto.
De acordo com a Lei, em caso de eventual descumprimento, haverá incidência de multas que serão aplicadas pelos órgãos responsáveis, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
“Esse Projeto visa equilibrar as relações consumeristas, de forma que não onere sobremaneira os consumidores dos serviços escolares, mas que também possibilite as Instituições de Ensino continuarem suas atividades, pagando seus funcionários, e cumprindo com os seus demais compromissos, já que essas são despesas que não se alteram, mesmo com a suspensão das aulas”, conclui o parlamentar.
Fonte: Assessoria Parlamentar
