Recursos das igrejas enviados para o exterior podem não ser mais tributados

Publicado em: 17/7/2020

A Frente Evangélica da Câmara de Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15), um destaque do Projeto de Lei 1581/20 que derruba qualquer tributação da Receita Federal sobre os recursos financeiros das igrejas que são enviados para missionários ou qualquer outra atividade da congregação no exterior.

O texto do PL regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais e, a partir de agora, o destaque exclui as igrejas da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e torna nulo todos os autos de infração de CSLL aplicado àquelas entidades. A emenda ainda torna nula todas as atuações de contribuição previdenciária realizadas contra os membros das igrejas.

Para o deputado Alex Santana (PDT), membro da Frente Evangélica, a aprovação é sinônimo de justiça com todo o trabalho realizado pelas entidades evangélicas. “Não podíamos admitir que o Fisco continuasse a cobrar tributações em cima de pagamentos de salários de pastores, além do Imposto de Renda em dinheiro que era remetido para o exterior, para missionários, por exemplo, aplicando multas, de forma que não era para fazer, sem cumprir a justiça e seguir a legislação que diz que as igrejas não podem ser tributadas em relação a isso”.

Alex destacou também a importância de ter a representação de pessoas que reconhecem o trabalho social das igrejas. “Os deputados que fazem parte da frente atenderam ao anseio da comunidade evangélica que realiza inúmeras atividades sociais e espirituais em todos os locais do Brasil em prol de um bem comum”.

O texto segue para o Senado e, caso seja aprovado, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Golden Assessoria


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