SÃO DESIDÉRIO: Município adere ao Projeto Paternidade Responsável
Publicado em: 20/9/2019
A Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Educação adere o Projeto Paternidade Responsável, do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA). O objetivo é reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento, matriculadas na rede pública de ensino.
O Projeto Paternidade Responsável, possibilita a regularização da documentação das crianças, além de questões relacionadas à pensão alimentícia. Também viabiliza o encaminhamento para a realização de exames de DNA gratuitos para famílias de baixa renda. “Houve uma encontro com algumas mães e com representantes do Ministério Público para esclarecer as dúvidas sobre esse projeto que é de grande importância para população”, disse a Secretaria de Educação, Iléia Almeida.
Segundo o MP-BA, promotores de Justiça e servidores públicos que atuam no Núcleo de Paternidade Responsável do MP (Nupar) atenderão mães e pais que buscam a confirmação da paternidade, além de orientarem sobre a importância da convivência familiar e das responsabilidades na criação dos filhos.
Ainda para o MP-BA, o nome do pai no documento é necessário para que se possa usufruir de todos os direitos decorrentes de sua condição de filho e cidadão, como pensão alimentícia, herança e eventual pensão de morte. Para mais informações e dúvidas sobre o Projeto Paternidade Responsável acesse o site www.mpba.mp.br
