Semana da Inclusão do TRE-BA começa dia 23
Publicado em: 22/9/2019
Ação ocorre nos dias 23 a 27 de setembro e visa a garantir que eleitores com algum tipo de deficiência, seja ela física, auditiva e/ou visual, tenham acesso aos serviços da Justiça Eleitoral
Pelo menos 50 mil eleitores baianos possuem algum tipo de deficiência. Com o objetivo de dar visibilidade ao atendimento personalizado a essas pessoas e assegurar o direito aos serviços da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, nos próximos dias 23 a 27 de setembro, a Semana da Inclusão 2019. A abertura da programação ocorre às 10h, na sede do Eleitoral, e vai ser conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, acompanhado do juiz ouvidor, Antônio Scarpa e outras autoridades da Corte.
Na ocasião, o eleitor vai poder realizar, na Central de Atendimento, uma série de serviços. Dentre eles, alistamento eleitoral (primeira via do título), regularização de título cancelado, transferência de domicílio (mudança de município) e certidão de quitação eleitoral e revisão biométrica.
Para o desembargador Jatahy Júnior, a Semana da Inclusão é um período de alerta na sociedade que todos devem devotar às pessoas com necessidades especiais. “A Justiça Eleitoral está empenhada em disponibilizar todos os meios necessários ao acolhimento dessas pessoas, minimizando as suas dificuldades no exercício da cidadania ativa e passiva. Conclamo a todos, ao realizar o cadastramento junto à Justiça Eleitoral, registrar a sua condição de pessoa com necessidade especial”.
De acordo com a Seção de Banco de Dados do TRE-BA, atualmente 52.697 eleitores baianos possuem alguma deficiência. Destes, 8.155 são deficientes visuais, 16.527 têm deficiência de locomoção, 4.662 deficiência auditiva e 23.353 outras deficiências.
Programa de acessibilidade
O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi criado em 2012 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.381/2012, e tem a finalidade de garantir que eleitores com algum tipo de deficiência, seja ela física, auditiva e/ou visual tenham acesso amplo e irrestrito ao processo eleitoral. Na Bahia, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída em conformidade com o disposto da Resolução CNJ 230, foi instituída em 5/9/2016, por meio da Portaria nº 523/2016.
