BARREIRAS: deflagrada operação de fiscalização nas empresas de ônibus
Publicado em: 20/2/2019
A operação fiscaliza as empresas de transporte rodoviário e o cumprimento do Estatuto do Idoso no que diz respeito à gratuidade e descontos na emissão de passagens para idosos.
O Estatuto do Idoso obriga as empresas a reservarem duas passagens gratuitas por ônibus convencionais ou a darem um desconto de 50% na passagem, aos usuários com 60 anos ou mais, o que vem sendo descumprido em Barreiras.
Os fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), acompanhados de agentes da prefeitura, estiveram no Terminal Rodoviário de Barreiras levantando informações sobre a emissão das passagens e a visibilidade dos telefones da ANTT e Procon nos guichês. Na ocasião, os fiscais visitaram o local onde será instalado o posto de fiscalização do Procon.
“Nossa equipe estará diariamente até o dia 22 realizando a fiscalização e manteremos um posto de atendimento aqui no terminal, para receber os usuários que se sentirem lesados. Vamos funcionar durante todo mês de março, e posteriormente receberemos as denúncias no prédio do Procon ou pelo telefone”, informou a coordenadora Renata.
A prefeitura está distribuindo folhetos explicativos e orientando os idosos a comparecerem nas unidades dos CRAS para solicitarem a Carteirinha do Idoso, documento que facilita a comprovação de renda e o direito à gratuidade e descontos nas viagens.
Telefone do Procon Barreiras para denúncias ou dúvidas: (77) 3613-9576.
