BARREIRAS: emissão gratuita de passagens para idosos será fiscalizada

Publicado em: 08/2/2019

Após denúncias feitas ao Ministério Público e Procon, entidades se reuniram com a Promotoria para traçar ações de combate ao possível descumprimento do Estatuto do Idoso, que garante a reserva de duas passagens gratuitas (por ônibus), ou, na falta dessas, 50% de desconto na passagem para usuários com mais de 60 anos.

Representantes da prefeitura de Barreiras e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) se reuniram na segunda-feira(4) com o promotor, Dr. Artur Rios, para definirem o plano de ação que deve incluir campanha informativa e a fiscalização no cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos.

Até o dia 22 de fevereiro, além da campanha informativa e palestras aos usuários, as empresas que atuam no ramo serão notificadas e a fiscalização no Terminal Rodoviário será intensificada, para comprovar a emissão das passagens e a concessão dos descontos.

O Procon de Barreiras oriente que, caso o idoso se sinta lesado em seu direito, deve formalizar a reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor, para as devidas providências sejam adotadas.

É importante lembrar que a gratuidade é válida apenas para ônibus convencionais.

O Procon Barreiras está localizado na Avenida Capitão Manoel Miranda, 1.004.
Telefone (77) 3613-9576.

Com informações da Dircom Barreiras
Foto: wikipedia

  • Compartilhe: