BURITIRAMA: esgoto a céu aberto na mira das autoridades
Publicado em: 06/2/2019
O município de Buritirama, a 760 km de Salvador, não possui sistema de coleta e tratamento de esgoto. A situação que incomoda moradores e prejudica o meio ambiente também chamou a atenção do Poder Público.
A Diretoria de Proteção ao Meio Ambiente do Município comunicou que estará encaminhando às autoridades, os moradores que estão lançando o esgoto domiciliar em vias públicas.
Entenda o caso
Em novembro de 2018, a Diretoria de Proteção ao Meio Ambiente, órgão da prefeitura, emitiu uma notificação fixando o prazo de 35 dias para que proprietários de residências e comerciantes construíssem fossas sépticas destinadas ao acúmulo do esgoto domiciliar. As pessoas notificadas, que não cumpriram a determinação, serão direcionadas ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e à Promotoria Pública.
Poluição de APP
De acordo com a prefeitura, o esgotamento a céu aberto danifica a pavimentação das ruas e está sendo jogado, sem tratamento, no brejo local, poluindo uma Área de Preservação Permanente (APP). A gestão municipal ressalta ainda que recebeu recursos para o recapeamento asfáltico das vias públicas, mas o lançamento dessas águas “emperra tal processo”.
Falta fiscal
O diretor de Proteção ao Meio Ambiente, Nelton Ferreira, afirma que a Secretaria não possui o profissional de fiscalização ambiental, por isso, não pode emitir as multas. “A Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural não possui uma equipe completa, falta principalmente o fiscal ambiental, e sem o mesmo não temos o poder de multa, as gestões passadas realizaram dois concursos e não abriram a referida vaga”, lembrou.
Projeto engavetado
Nelton Ferreira disse ainda que há um projeto para a implantação do esgotamento sanitário em Buritirama que tramita desde 2005, mas foi engavetado. “Hoje estamos fazendo a atualização para buscarmos recursos”, acrescentou.
O Município respalda sua atuação com base no Código Municipal de Meio Ambiente e na Lei Federal n° 9.966/00 seguindo recomendações do Inema.
