IBOTIRAMA: Lei pode obrigar Embasa a instalar eliminadores de ar

Publicado em: 03/3/2019

Da Redação

O Projeto de Lei é de autoria do vereador André Gessé.

Depois de muitas reclamações dos consumidores no município de Ibotirama, o vereador André Gessé (PROS) protocolou junto à Secretaria da Câmara um Projeto de Lei que vai obrigar a Embasa a instalar eliminadores de ar nas residências.

De acordo com o Projeto, que ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, para depois ser levado à votação pelos vereadores, o aparelho deverá ser instalado, pela Embasa, na rede de água em todas as residências, antes do hidrômetro. O PL está embasado na Lei Estadual nº 13.583, de 2016.

Como funcionará
O pedido deverá ser encaminhado, por escrito, à concessionária que terá até 60 dias para efetuar a instalação gratuita do equipamento, que será pago pelo consumidor em 12 parcelas adicionadas à conta de água. No mercado, o preço da válvula gira em torno de R$ 70.

As reclamações
Os consumidores reclamam da quantidade excessiva de ar que vem junto com a água sendo também contabilizado pelo medidor (hidrômetro), o que aumenta significativamente o valor da fatura.

imagem ilustrativa

A certificação
O eliminador de ar é uma válvula que bloqueia a entrada do ar que chega ao hidrômetro. Um dos principais impasses está na falta de certificação desses equipamentos por órgãos competentes. Em nota, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) informou que não existe norma técnica para embasar uma certificação desse tipo de aparelho.

Já o Inmetro esclarece: Não existe nenhum tipo de dispositivo eliminador de ar aprovado ou autorizado pelo Inmetro;
Não cabe ao Inmetro, especialmente à Diretoria de Metrologia Legal, proceder aprovação ou autorização desses equipamentos, visto que não são medidas materializadas;

A Embasa rebate
Para a Embasa, o cliente tem a liberdade de usar o redutor depois do hidrômetro, mas a empresa não recomenda o uso porque pode reduzir a vazão e a pressão da água prejudicando o abastecimento individual, além do risco de contaminação da água tratada do imóvel, pois são pontos abertos na rede. Lembra ainda que a quantidade de ar que pode eventualmente passar pelo hidrômetro é muito pequena e não representa diferença significativa para a contabilização do consumo.

A concessionária sugere ainda que a comissão da Câmara busque técnicos da área de saneamento antes de dar um parecer sobre o assunto e acrescenta que nenhuma concessionária do Brasil recomenda o uso destes equipamentos antes ou depois do hidrômetro. A respeito do Projeto de Lei Municipal, a empresa só irá se posicionar após a aprovação da mesma.

“A Embasa não tem interesse nesse projeto porque a população paga por uma coisa que não usa! Quando você liga a torneira e sai o ar, o relógio roda […] Não podemos continuar pagando pelo vento que sai nas torneiras”, declara Gessé, autor do projeto.

O equipamento promete reduzir em até 50% o valor da fatura de água. Os fabricantes orientam a instalação depois do relógio d´água, o que pode ser feito por um encanador ou pelo próprio consumidor, uma vez que depois do hidrômetro a rede é de responsabilidade do cliente. No caso do Projeto de Lei, a instalação deverá ser executada pela Embasa já que o eliminador de ar será acoplado à tubulação, antes do medidor.

Consumidores que já experimentaram o equipamento garantem que a economia é real.


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