LEM: prefeitura vai multar donos de lotes abandonados
Publicado em: 10/2/2021
Os proprietários têm até 30 dias para providenciar a limpeza
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vai responsabilizar os donos de lotes vazios da área urbana do município que não realizarem a limpeza da sua propriedade, conforme Decreto publicado no último dia 05
A manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene é uma obrigação da administração municipal, assim como é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.
A partir do decreto publicado no dia 05 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vai responsabilizar os donos de lotes vazios dentro da área urbana do município, que não realizarem a limpeza da sua propriedade.
Tempo de adaptação
Os donos de lotes terão 30 dias para se adaptarem às novas medidas. Passado este prazo a Secretaria de Infraestrutura irá realizar a limpeza, fazendo roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de 70 centavos por metro quadrado.
Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 158,85.
É sempre bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue e chikungunya.
Fiscalização
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.
Fonte: PMLEM
