MP da Bahia aponta crimes em “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19
Publicado em: 28/1/2021
Em Nota Técnica, expedida no último dia 21, o Grupo de Trabalho do Ministério Público da Bahia, criado para acompanhar as ações de enfrentamento do novo coronavírus, diz que agentes públicos, que não fazem parte dos grupos prioritários da primeira fase da imunização, receberam a vacina contra a Covid-19, conduta em desconformidade com os planos de imunização estabelecidos pelos governos.
Até terça-feira (26), o MP já havia recebido mais de 70 denúncias de supostos casos de “fura-fila” da vacinação, em 46 municípios, envolvendo agentes públicos e cidadãos comuns.
De acordo com o parecer do GT Coronavírus, os agentes podem responder por improbidade administrativa, infração sanitária, abuso de autoridade e peculato, entre outros crimes. Já os cidadãos envolvidos nessa prática podem ser acusados de crime de peculato em conluio com servidor público, infringir medida sanitária e até estelionato.
É importante ressaltar que apenas profissionais de saúde, população indígena vivendo em terras indígenas, povos tradicionais e idosos com mais de 75 em instituições de longa permanência devem ser vacinados na primeira fase da campanha.
O MP está distribuindo as denúncias recebidas aos promotores de Justiça, dos municípios em questão, que devem apurar os casos e adotar as medidas cabíveis.
As denúncias podem ser feitas pelo número 08006424577 ou via e-mail: gtcoronavirus@mpba.mp.br.
Com informações do MP-BA
