Municípios definem prioridades para apresentar ao Congresso

Publicado em: 23/2/2021

Com o objetivo de aprovar uma pauta prioritária do Movimento Municipalista Brasileiro para apresentar aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta segunda-feira (22). A pauta elaborada estrategicamente pela unidade do movimento aborda questões como a dívida previdenciária, o retorno do auxílio emergencial, a flexibilização do índice da educação, recursos para enfrentamento à Covid 19 e o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros itens.

A CNM já tem agendado um encontro dos presidentes das associações municipalistas estaduais com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima quinta-feira (26), às 15 horas, e busca uma agenda com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para breve. De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, “essa é a pauta do momento, ela pode sofrer alterações durante o ano”. E acrescentou: “Esse é um resumo do que já tínhamos tratado com as estaduais. Achamos extremamente importante buscar uma solução para a dívida da previdência, que vai inviabilizar a vida financeira de muitos municípios no Brasil”.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da CNM, ressaltou a unidade em torno da pauta e destacou a dificuldade que os prefeitos baianos enfrentam com a previdência. Segundo ele, os parcelamentos e acordos estão inviabilizando as gestões. “As pautas estão bem definidas, estão bastante adiantadas pelo próprio esforço do movimento municipalista. Os prefeitos da Bahia têm cobrado muito essa questão da previdência, que é um peso enorme para os municípios e está inviabilizando muito a gestão”.

Eures Ribeiro também falou com entusiasmo aos colegas do processo de transmissão do cargo de presidente da UPB, que terá a posse por aclamação do prefeito de Jequié, Zé Cocá, no próximo dia 10 de março. Ele destacou seu sentimento de dever cumprido e se disse agradecido também por, no período, ter assumido a vice-presidência da CNM ao lado do presidente Aroldi, a quem parabenizou pelo empenho na condução do movimento municipalista nacional. “Os prefeitos baianos estão confiantes na sua recondução pelo bom trabalho que tem feito”, ressaltou.

Vacinação

A CNM também recebeu o apoio dos presidentes das associações estaduais pelo posicionamento exposto em uma nota publicada no último dia 16/2, cobrando atuação mais firme do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra o coronavírus. Aroldi reafirmou que a CNM é uma entidade apartidária, mas cobrou que o movimento municipalista seja ouvido para colaborar com uma solução, uma vez que, segundo ele, o ministério só está agindo quando é provocado. “Esperamos um canal para contribuir com o Brasil porque o caminho é a vacina e estamos imunizando menos de 50 mil pessoas por dia, por falta da vacina”, disse.

Veja os itens da Pauta Municipalista nas duas casas:

SENADO

-PEC para flexibilizar o índice do mínimo da Educação para 2020;

– Atualização da Tabela SUS;

– Pacto Federativo;

– Decreto de Calamidade;

-Fardamento escolar obrigatório;

-Retorno do Auxílio Emergencial

– PEC do ITR para que os municípios tenham competência de instituir o imposto sobre propriedade rural;

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

-1% a mais do FPM para o mês de setembro, já aprovado no Senado e aguardando votação em 2º turno na Câmara;

-Novo parcelamento da Dívida Previdenciária, em 240 parcelas;

– PEC que flexibiliza a aplicação do mínimo em educação na pandemia;

– Reforma Tributária;

– Fundamental e necessária a ampliação do auxílio emergencial para as famílias em situação de vulnerabilidade;

– Estender a vigência do Decreto de Calamidade Pública;

– Precatórios;

– Linha de crédito para pagamento de precatórios;

– Emenda Constitucional para que representação dos municípios no âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade;

– Piso do Magistério reajustado pelo INPC;

– Lei Kandir.

Fonte: UPB


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