BAHIA: licenciamento de veículos continua vinculado ao IPVA
Publicado em: 23/1/2019
O pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) suspendendo a liminar que proibia a vinculação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao licenciamento anual, na Bahia. O desembargador Jirair Aram Meguerian decidiu pelo cumprimento do que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o registro de automóveis.
Com a decisão do TRF, o licenciamento de veículos só será feito se o IPVA estiver quitado. Vale lembrar que também devem estar em dia o pagamento do seguro obrigatório DPVAT e multas, se houver. O veículo que não se enquadrar nessas normas será autuado e removido.
“Sempre defendemos o cumprimento do Código de Trânsito, para garantir a segurança no registro dos veículos. A decisão judicial corroborou isso. Retomamos a normalidade no licenciamento, com seu conjunto de obrigações, para evitar que carros e motos com irregularidades circulem em nosso estado”, comentou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.
