BARREIRAS: CBHRG aprova Plano de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água

Durante videoconferência realizada nesta terça-feira (31), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBHRG), juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA-BA) e o consórcio Águas do Oeste, composto pelas empresas Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda; e Hydros Engenharia e Planejamento S/A  realizaram a  XXVI Reunião Plenária Extraordinária  para apresentação do Plano de Recursos Hídricos e da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da Bacia do Rio Grande, além de deliberação acerca dos produtos.

O Plano de Recursos Hídricos conhecido como Plano de Bacia é um instrumento previsto nas políticas nacional – Lei Nº 9.433/97 e estadual – Lei Nº 11.612/09. Estes Planos visam gerar elementos e meios que permitam aos comitês, ao INEMA e aos demais componentes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos gerirem efetiva e sustentavelmente os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável. Já o enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo.  A classe do enquadramento de um corpo d’água é definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água.

Os dois instrumentos de gestão foram aprovados pela plenária que contou com representantes do Comitê, bem como, interessados na causa do poder público, sociedade civil e usuários em geral. Marcaram presença também o Promotor de Justiça Regional Ambiental Dr. Eduardo Bitencourt, que coordena ainda o Núcleo do São Francisco do Ministério Público do Estado da Bahia; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento do INEMA Eduardo Topázio; coordenadora de Recursos Hídricos do INEMA Maiana Pitombo; e o coordenador regional do INEMA Saul Reis; além de representantes de diversas prefeituras e órgão estaduais.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande e também secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barreiras, Demósthenes Júnior, o Plano de Bacia e o Enquadramento dos Corpos de Águas, são importantes instrumentos para gestão dos recursos hídricos na garantia dos usos múltiplos das águas desta Bacia. “Hoje vivemos um momento histórico pois concretizamos a elaboração desses dois instrumentos da Política de Recursos Hídricos, aprovados pelo Comitê, o que confere um forte caráter democrático e participativo na sua elaboração. É a realização de um sonho que se iniciou desde a criação de nosso Comitê em 2008, agradecemos os esforços de todos envolvidos nessa luta”, disse.

Sobre o Comitê – O Comitê do Rio Grande criado pelo Decreto Estadual nº 11.246/2008 é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), sociedade civil e usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Fonte: PMB