Estados e municípios receberão R$ 15 bilhões para compensar perdas de arrecadação
Publicado em: 09/11/2023
A Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto de lei que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação.
Além disso, foi aprovada a destinação de uma reserva de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral a partir dos recursos de emendas de bancadas estaduais. O projeto original previa um crédito especial de R$ 207,4 milhões para vários ministérios, mas o governo modificou o texto para incluir os R$ 15 bilhões já aprovados em lei complementar. O crédito agora deve ser votado pelo Plenário do Congresso.
O relator do projeto, deputado Mauro Benevides, explicou que há espaço fiscal no Orçamento de 2023 devido ao déficit inferior à meta anual. O projeto também prevê remanejamentos internos para viabilizar recursos para ministérios, afetando ações do projeto Calha Norte, obras rodoviárias, e outros programas.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
