Ministro da Justiça, Flávio Dino, defende regulação de plataformas digitais

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulamentação das plataformas digitais através do Congresso Nacional durante uma audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital.

Ele argumentou que a regulamentação não entra em conflito com a liberdade de expressão, e que a liberdade de expressão é sempre regulamentada em todos os países. Ele também expressou apoio ao projeto de lei das Fake News, que busca regulamentar a transparência nas redes sociais e a responsabilidade dos provedores na luta contra a desinformação.

O presidente da comissão, senador Eduardo Gomes, defendeu a harmonização de políticas e regulamentações no campo do direito digital.

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Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado