MUNICÍPIOS

Auditoria do TCM revela irregularidades na área de educação em Buritirama

Publicado em: 28/8/2023

O relator recomendou a criação de um Plano Municipal de Formação Continuada

Na sessão da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), de 23/08, os conselheiros acataram as conclusões de uma auditoria na Prefeitura de Buritirama, referente ao ano de 2019, que avaliou a regularidade dos serviços e dos recursos na área de educação.

O TCM sugeriu que a administração atual do município crie um Plano Municipal de Formação Continuada para os profissionais da educação básica e prove a existência da lei de gratificação por atividade extraclasse para professores.

A auditoria, conduzida pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, focou em verificar se a prefeitura cumpriu as diretrizes do Plano Nacional de Educação, especialmente em relação ao Piso Salarial Nacional para professores e programas de formação continuada.

O relatório apontou que o município não possui um Plano de Formação Continuada para os profissionais de Educação Básica. Além disso, foi constatado que, embora 52% dos 273 professores tenham formação em pós-graduação (atingindo o mínimo de 50% exigido), isso ocorreu através de iniciativas individuais e não de um plano de qualificação em pós-graduação.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência dos achados de auditoria, com aplicação de multa proporcional ao ex-prefeito de Buritirama, Judisnei Alves de Souza, e recomendações.

A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

 

com informações do TCM-BA
Foto: Divulgação


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