MUNICÍPIOS

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz alíquota do INSS dos Municípios

Publicado em: 24/11/2022

Proposta quer redução de 50% da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS

Com forte pressão dos prefeitos baianos, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS.

A medida foi comemorada pelos gestores que compareceram à sessão em Brasília e avaliaram que a PEC é fundamental para “sobrevivência dos municípios”.

Com a constitucionalidade da proposta, será instalada agora uma comissão especial para analisar a matéria e enviar a proposta ao plenário.

 

 

Fonte: UPB


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