MUNICÍPIOS

Em Brotas de Macaúbas comunidades rurais celebram Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto

Publicado em: 31/12/2022

O Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Áreas de Fundo de Pasto assinado entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e as comunidades rurais de Malhada e Papagaio, provenientes do município de Brotas de Macaúbas, tem como objetivo principal garantir a segurança dessas comunidades em seus territórios, a fim de evitar que a chegada de empresas de energia eólica e mineradoras invada áreas coletivas não regularizadas.

O contrato concede ao governo o direito de uso das áreas de Fundo de Pasto da região, garantindo aos membros das comunidades rurais a posse e o uso dessas áreas. Além disso, o contrato ainda estabelece que qualquer negociação a respeito dessas áreas deve ser feita com a associação.

Esse documento marca a história das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, pois garante a segurança de suas terras e o direito de uso dessas áreas de forma consciente e responsável.


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