MUNICÍPIOS

Municípios receberão apoio bilionário para compensar perdas financeiras

Publicado em: 25/10/2023

O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS devido à desoneração dos combustíveis em 2022.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de outubro e visa ajudar os municípios diante da crise financeira. A União dos Municípios da Bahia (UPB) apoiou a pauta e continua mobilizada por mais recursos para os municípios.

O valor a ser recomposto para estados e municípios é de R$ 27 bilhões, com antecipação de R$ 10 bilhões para o exercício atual.

Está previsto um pagamento adicional de R$ 2,3 bilhões aos municípios para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, garantindo que nenhum município tenha perdas de arrecadação em relação a 2022.


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