MUNICÍPIOS

MUQUÉM: piso do magistério ganha repercussão nacional

Publicado em: 16/11/2023

“mero capricho”, diz CNTE; prefeita ignora lei e deixa professores sem piso salarial

O impasse sobre o pagamento do piso salarial dos professores em Muquém do São Francisco alcançou repercussão nacional.

Mesmo com evidências de que a prefeitura dispõe de recursos para honrar o piso nacional do magistério, o que foi constatado por uma auditoria especializada no FUNDEB, a pedido do Núcleo Sindical da APLB, a gestão municipal permanece indiferente.

Após tentar soluções diretas com a gestão municipal e realizar mobilização com ato público, a APLB levou o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), onde já foram protocolados mais de cem processos (coletivos e individuais) contra a prefeitura. O sindicato também pleiteia a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

A situação que se arrasta por anos, sem solução, chamou a atenção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade nacional, com sede em Brasília, que reúne várias federações setoriais da educação.

Em nota pública, a Direção Executiva da CNTE enfatizou que o descumprimento da lei federal compromete os professores de Muquém, resultando em uma perda salarial de quase 45% ao longo de dois anos.

A confederação expressou desapontamento com a postura da gestora, especialmente por pertencer ao PT, partido historicamente comprometido com a educação pública no país, e declarou que os profissionais do magistério se recordarão dessa atitude nas eleições do próximo ano.

“[…] não podemos aceitar que, uma cidade que conta com os recursos necessários para cumprir a legislação, não o faça por mero capricho.”

Ao ser procurada para comentar o assunto, a gestão municipal não se manifestou.

Leia o manifesto oficial na íntegra:

Foto: divulgação PMMSF


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