MUNICÍPIOS

Projeto ‘Morar Legal’ de Barreiras recebe menção honrosa do CNJ

Publicado em: 06/9/2023

O Projeto Morar Legal, da Prefeitura de Barreiras, recebeu uma Menção Honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento ao seu trabalho na regularização de imóveis. Competindo com mais de 150 iniciativas públicas e privadas em todo o país, o Projeto Morar Legal, coordenado pela Procuradoria Geral do Município, já regularizou mais de 3.600 unidades imobiliárias em apenas um ano, beneficiando mais de seis mil famílias.

O presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e Procurador Geral do Município, Túlio Viana, expressou sua gratidão pelo reconhecimento e destacou a importância do projeto para a transformação social e promoção da cidadania. O projeto conquistou o primeiro lugar no ranking do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia, com 3.569 imóveis regularizados em 12 meses.

O Projeto Morar Legal, lançado em julho de 2022, tem como objetivo instaurar a regularização fundiária urbana e rural em núcleos informais predominantemente sociais. Até o momento, beneficiou mais de doze mil pessoas em Barreiras, preenchendo uma lacuna na regularização de imóveis na cidade, onde cerca de 80% dos imóveis possuem alguma irregularidade. O projeto visa promover a cidadania e garantir o direito constitucional à moradia por meio da regularização de núcleos urbanos informais. Atualmente, as ações estão em andamento em vários bairros da cidade e na zona rural.


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