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Ação coordenada do Ministério Público combate infrações ambientais na Bahia

Publicado em: 30/10/2023

Uma força-tarefa liderada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa, envolvendo 22 municípios, resultou na assinatura de 15 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com infratores ambientais nos últimos cinco dias. Durante esse período, foram realizadas 60 audiências extrajudiciais, 45 instruções com coleta de depoimentos e atendimento ao público, bem como outros atos instrutórios. Os TACs incluem medidas como a regularização ambiental de imóveis rurais, a retificação do cadastro ambiental e a reparação financeira do dano ambiental causado pelo desmatamento.

Essa força-tarefa é um projeto piloto do Ministério Público idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e tem como objetivo combater o desmatamento e promover a adequação de imóveis rurais por meio da recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal. Essa atuação envolve a seleção de alertas de desmatamento, análise pelo Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo) e elaboração de relatórios para as Promotorias de Justiça. Além disso, busca padronizar procedimentos e promover uma atuação mais eficaz no combate ao desmatamento.

Promotores de Justiça de várias cidades participaram da força-tarefa, tanto presencialmente quanto remotamente, juntamente com o apoio de servidores e estagiários. O Ministério Público busca fortalecer a proteção do meio ambiente e combater infrações ambientais na região.

 

com informações do MPBA


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