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Advogado baiano participa de elaboração texto da Minirreforma Eleitoral na Câmara dos Deputados e sugere alterações legislativas

Publicado em: 16/9/2023

De acordo com o profissional, as propostas visam otimizar o sistema, visto como burocrático, abrindo mais espaço para candidaturas plurais nesse processo.

O advogado e consultor jurídico Odilon Santos integrou o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração e discussão da Minirreforma Eleitoral, na Câmara dos Deputados. O profissional, que é especialista renomado na área, foi convidado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), um dos membros da equipe parlamentar, para desenvolver pontos no projeto, que já foi votado na Casa na última quinta-feira (14) e que agora segue para o Senado Federal.

A proposta visa atualizar medidas relacionadas às eleições que ocorrem no país, e através do GT formado, foram analisados desde as federações partidárias, registro da candidatura, propaganda e financiamento da campanha, até as regras para inelegibilidade e ações contra violência política. De acordo com Odilon Santos, foram alinhadas iniciativas que promovem uma estrutura mais dinâmica e clara no âmbito eleitoral, possibilitando a pluralidade e representatividade.

“Atualmente temos um sistema burocrático nesse quesito. Muitas regras complexas em prazos consideravelmente apertados, o que acaba impedindo muitas pessoas, que desejam se candidatar, a participarem do pleito. As regras continuam as mesmas, mas agora poderão existir de forma otimizada e mais eficiente. Isso amplia o espaço para que todos os grupos diversos do país possam se sentir representados nas eleições”, explica ele.

Um dos exemplos práticos disso é o olhar que o advogado e parceiros tiveram para possibilitar maior acesso para negros, que é a maior parcela da população, na política. Em um dos pontos expostos pela equipe técnica convidada pelo parlamentar sergipano, foi sugerido a implementação de um comitê de heteroverificação para atestar esses candidatos autodeclarados, podendo assim diminuir a taxa de fraudes.

“Essa verificação barra candidatos que utilizam dessa autodeclaração para ter acesso a cotas disponíveis para o público negro, o que se configura como fraude. Essas candidaturas seriam impugnadas e, logo, o público negro que estiver disputando se beneficiará, o que reforça a tese da representatividade, tão importante para a nossa sociedade”, reforça Odilon.

Agora, se a Minirreforma Eleitoral for aprovada no Senado até o dia 6 de outubro, as novas medidas já valerão para o pleito que ocorrerá no ano que vem, quando será disputado pelas vagas nas Câmaras de Vereadores e Prefeituras, em todos os 5565 municípios brasileiros.

 

por Golden Assessoria


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