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Crise financeira: 318 municípios aderiram à paralisação da UPB

Publicado em: 30/8/2023

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira (30), 318 municípios da Bahia participaram do protesto organizado pela  entidade, fechando suas prefeituras em resposta à redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A queda de receitas em agosto foi de 7,95% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse movimento de paralisação se estendeu a 15 estados brasileiros, principalmente do Nordeste, alertando para a crise financeira que afeta as administrações locais.

A situação na Bahia é agravada pelo fato de que o FPM é distribuído com base na população, e 89% dos municípios do estado possuem menos de 50 mil habitantes, sendo assim impactados significativamente pela queda de receitas. Entre as principais reclamações dos gestores municipais está a desoneração do ICMS sobre combustíveis, implementada pelo Governo Federal no ano passado, que resultou em uma perda de 25% na cota parte que seria repassada às prefeituras.

Outra dificuldade enfrentada é a alta alíquota de 22,5% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Isso se torna problemático para as prefeituras, que não buscam lucro e fornecem serviços públicos à população.

Para mitigar a crise financeira, as demandas dos municípios incluem a liberação emergencial de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) para compensar as perdas do FPM, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no FPM, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, buscando compensar as perdas do ICMS, potencialmente beneficiando todos os municípios brasileiros com R$ 6,8 bilhões em três anos, e o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que pretende reduzir a alíquota patronal do INSS de 22,5% para 8% para os municípios.

 

Foto: Divulgação UPB318 municípios baianos a paralisarem suas atividades


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