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Ministério Público aciona Nestlé devido a semelhanças nas embalagens de produtos lácteos

Publicado em: 19/10/2023

MP pede reestruturação das embalagens para evitar confundir consumidores

O Ministério Público estadual (MPBA) moveu uma ação civil pública contra a Nestlé devido a semelhanças “ilícitas” nas embalagens de produtos lácteos que estão confundindo os consumidores. A ação abrange produtos como ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’, e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’.

A promotora de Justiça enfatizou que isso é particularmente preocupante, já que alguns desses produtos são destinados a lactentes, cuja fisiologia não permite o consumo de compostos lácteos. O MP pede à Justiça que determine à empresa uma série de medidas, incluindo a reestruturação das embalagens para evitar confusões e falsas expectativas dos consumidores.

O MPBA informou, ainda, que a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões por razões semelhantes.

 

Ilustração: Freepik


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