Prefeito Laércio Santana propõe a suspensão de IPTU e taxas municipais
Publicado em: 07/4/2021
“[…] esse Projeto de Lei dará fôlego a comerciantes e contribuintes
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Com o intuito de buscar alternativas para amenizar os impactos da segunda onda da pandemia, entre empresários e contribuintes do IPTU, o prefeito Laércio Santana enviará, ao Legislativo Municipal, um Projeto de Lei propondo a suspensão, por 90 dias, (podendo ser prorrogada por igual período) de tributos municipais como: a Taxa de Fiscalização e Funcionamento, Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa de Fiscalização Ambiental e Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativos ao exercício de 2021.
A iniciativa do prefeito foi tomada após reunião com a Coordenação da Divisão de Tributos e com a Procuradoria da Fazenda Municipal, em razão da segunda onda da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). O projeto prevê ainda, que após o período de suspensão, os tributos não pagos possam ser regularizados sem o acréscimo de juros ou multas.
“Sabemos das dificuldades que os contribuintes têm enfrentado; o momento é crítico! Infelizmente, as restrições têm afetado a economia de modo geral e a classe empresarial também sente os impactos econômicos desse período, agravado pela ausência do Auxílio Emergencial. Estamos trabalhando, incansavelmente, para minimizar as consequências da pandemia e esse Projeto de Lei dará fôlego a comerciantes e contribuintes, possibilitando que fiquem em dia com o Município”, frisou o prefeito.
O projeto segue para votação na Câmara Municipal.
