SALVADOR: agressores de animais poderão ter que arcar com tratamento veterinário

Publicado em: 22/7/2020

A partir de agora, quem maltratar animais em Salvador poderá ser obrigado a arcar com o tratamento veterinário do pet agredido. Isso porque segue em tramitação na Câmara Municipal um Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes que amplifica a punição aos agressores de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos na capital baiana.

De acordo com a nova legislação, além de pagar integralmente os custos referentes ao atendimento clínico realizado em decorrência da agressão, os praticantes de maus-tratos ainda responderão criminalmente como previsto de Crime contra Animais vigente no país.

“Essa nova lei vai endurecer ainda mais as sanções impostas à quem cometer o ato de maus-tratos contra animais em Salvador. Além de todas as punições já previstas pela legislação vigente no país, aqui no município, os agressores terão que custear todo o tratamento veterinário”, destacou a parlamentar.

O Projeto de Lei aguarda aprovação dos pares na Câmara Municipal para ser sancionado pelo prefeito ACM Neto.

Fonte: Golden Assessoria


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