SALVADOR: agressores de animais poderão ter que arcar com tratamento veterinário
Publicado em: 22/7/2020
A partir de agora, quem maltratar animais em Salvador poderá ser obrigado a arcar com o tratamento veterinário do pet agredido. Isso porque segue em tramitação na Câmara Municipal um Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes que amplifica a punição aos agressores de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos na capital baiana.
De acordo com a nova legislação, além de pagar integralmente os custos referentes ao atendimento clínico realizado em decorrência da agressão, os praticantes de maus-tratos ainda responderão criminalmente como previsto de Crime contra Animais vigente no país.
“Essa nova lei vai endurecer ainda mais as sanções impostas à quem cometer o ato de maus-tratos contra animais em Salvador. Além de todas as punições já previstas pela legislação vigente no país, aqui no município, os agressores terão que custear todo o tratamento veterinário”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei aguarda aprovação dos pares na Câmara Municipal para ser sancionado pelo prefeito ACM Neto.
Fonte: Golden Assessoria
