SALVADOR

MP pede medidas para ajustar o sistema de transporte intermunicipal metropolitano em Salvador

Publicado em: 06/8/2023

O Ministério Público estadual da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o Estado e o Município de Salvador devido a irregularidades no sistema de transporte intermunicipal metropolitano.

Segundo o MP, a ação busca resolver o problema que se arrasta desde 2017, com a falta de procedimento licitatório. O MP solicita medidas liminares, incluindo a desativação de linhas operadas indevidamente e a abertura de chamamento público para contratação emergencial até a realização da licitação completa, que está prevista para 2025.

As promotoras destacam a necessidade de ajustar a prestação do serviço de transporte público para melhorar a mobilidade urbana e garantir a qualidade e fiscalização adequadas.

 

com informações do MPBA
Foto: Arquivo Semob


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