SÍTIO DO MATO: animais soltos em vias públicas serão apreendidos

De acordo com a prefeitura de Sítio do Mato, os animais prejudicam a limpeza das vias públicas, atrapalham o trânsito, colocam vidas em risco e podem ser transmissores de doenças. Por isso, a Vigilância Sanitária, notificará os proprietários desses animais.

Animais de médio e grande porte (suínos, caprinos, ovinos, bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos) que se encontrarem soltos em vias públicas, serão apreendidos, de acordo com o que determina o Código de Posturas do Município que prevê o recolhimento dos animais a um abrigo, de onde deverá ser retirado pelo proprietário no prazo máximo estabelecido. O Decreto Municipal estabelece multas diárias, acrescidas das despesas de apreensão e manutenção do animal em abrigo.

O animal que não for resgatado, pelo proprietário, no prazo de 48 horas, poderá ir a leilão ou doação. O valor devido será lançado na Dívida Ativa do Município para execução fiscal.

No caso de reincidência ou desobediência, além das penalidades administrativas, o proprietário poderá ser autuado e a representação encaminhada ao Ministério Público para abertura de processo judicial.

Com informações da Ascom