TRE-BA adere à campanha Sinal Vermelho contra Violência Doméstica

Para  fortalecer as ações de combate à violência doméstica, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assinou o termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A campanha tem sido fortalecida para dar atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sobretudo, durante o período da pandemia da Covid-19, e enfrentar os casos de feminicídio no país.

De acordo com a assistente social do TRE-BA, Fabiane Almeida, a iniciativa é fundamental “no momento delicado em que estamos vivendo”. “O número de mulheres que sofreram violência dentro de casa aumentou de 42% para 48,8% em relação aos dados obtidos em anos anteriores. Maridos, namorados, filhos, enteados, padrastos, mães e pais são os principais responsáveis pelas agressões. Os dados sobre feminicídio são alarmantes.  Então, toda iniciativa de combate à violência contra a mulher e acolhimento às vítimas é sempre bem-vinda. Porque essa violência não é apenas física, mas, também, é psicológica, que vai minando a autoestima e a autodeterminação das vítimas”, explica.

Dados da Rede de Observatórios da Segurança apontam que 181 mulheres foram mortas, na Bahia, no ano de 2020. Do total, 70 foram vítimas de feminicídio – crime de ódio em que a mulher é assassinada em contexto de violência doméstica ou por misoginia. Desta forma, a Bahia é o 3º estado no ranking de feminicídios no Brasil. No total de casos de violência contra as mulheres, a rede registrou 306 ocorrências, sendo 111 homicídios por diversos motivos, 80 tentativas de feminicídio e agressões físicas, além de ocorrências de tortura e cárcere privado e estupro. Os números são referentes aos crimes registrados oficialmente. O receio do Poder Público é com as subnotificações dos casos de mulheres que deixam de prestar queixa em delegacias por medo de represálias. A situação se agravou ainda mais no contexto da pandemia, devido ao isolamento social.

Ao assumir o compromisso, o TRE da Bahia ajudará na divulgação da campanha em todo o estado para conscientizar a população. A campanha prevê o acionamento da Polícia Militar, através do Disque 190, quando a vítima apresentar, por meio de gesto ou sinal, o código símbolo da campanha, representado por um “X” vermelho. Magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça Eleitoral passarão por treinamentos para capacitação de como proceder ao ver o sinal. As vítimas deverão ser acolhidas com sigilo e discrição. Os membros da Justiça Eleitoral, ao ver o pedido de socorro, deverão acionar as autoridades competentes.

Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

A campanha foi lançada em 10 de junho de 2020. De acordo com a presidente da AMB, Renata Gil, a escolha foi motivada por este ser um sinal inequívoco, diferentemente de outros movimentos com as mãos. A campanha ainda pode virar lei. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 741/21 para criar o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

Fonte: TRE-BA