Decisão judicial determina que governo federal restabeleça Operação Carro-Pipa

Publicado em: 26/8/2023

Mais de 1,6 milhão de pessoas são afetadas, aponta levantamento

A Justiça Federal em Alagoas determinou que o governo federal tome medidas para descentralizar recursos financeiros e garantir o fornecimento contínuo de água potável pela Operação Carro-Pipa (OCP) em áreas do Semiárido Nordestino, norte de Minas Gerais e Espírito Santo, afetadas pela estiagem.

A decisão é resultado de uma ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU), que busca restabelecer o programa emergencial de distribuição de água na região.

O juiz determinou o pagamento de danos morais coletivos, a criação de um fundo para cisternas e a apresentação de uma proposta orçamentária para a plena execução da Operação.

A decisão destaca a importância da água potável como um bem essencial à vida e critica a privação desse acesso. A interrupção da Operação Carro Pipa tem afetado milhares de pessoas vulneráveis nas áreas atingidas pela seca.

 

com informações da DPU


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