Projeto de Lei pode isentar ICMS para armas de fogo de atiradores e agentes de segurança

Agentes de segurança pública e militares das forças armadas, além de atiradores regularizados e colecionados podem ser beneficiados com a isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo na Bahia. Um projeto de Lei da Assembleia Legislativa (Alba), pode garantir o feito, de autoria da deputada Talita Oliveira (PSL).

A iniciativa da parlamentar, em apoio aos trabalhadores da segurança, vai ao encontro das medidas nacionais que facilitam o acesso ao porte de arma, já que a Polícia Federal publicou em agosto desse ano, a nova instrução normativa flexibilizando regras e procedimentos para a posse do equipamento.

De acordo com o texto, as categorias contempladas seriam as seguintes: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes.

Talita argumenta que estes profissionais exercem funções de risco ao encontrar em contato direto com a criminalidade. “Cansamos de ver as notícias relacionadas a policiais, pais de família, que são vítimas de bandidos, com a motivação relacionada a seu trabalho na força de segurança. A carga tributária excessiva inibe a aquisição desses produtos, portanto, devemos considerar que a isenção de ICMS é um investimento, tanto no desenvolvimento do esporte quanto na segurança pública, aliás, essa renúncia deveria ser apropriadamente lançada como investimento público no esporte e na segurança”.

Caso seja sancionado, o valor de armas nacionais poderá reduzir em média, 15% e as importadas o índice pode representar uma queda em 27%, visto que o ICMS também se aplica sobre a taxa do frete.

O texto passará por comissões temáticas da Casa Legislativa e segue para votação em plenário.

Fonte: Golden Assessoria