“Projeto ultrapassado e mantido na pauta para fazer lobby com uma minoria”, afirmou deputado sobre votação de PL da LGBTfofia na Bahia

Publicado em: 28/5/2022

Samuel Júnior afirma que pauta já tem jurisprudência de punibilidade consolidada pelo STF, sendo desnecessária a aprovação de uma legislação estadual para tratar o assunto

Acusado de ‘travar’ a votação do Projeto de Lei Milena Passos, que regulamenta punição para quem comete crime de LGBTfobia na Bahia, o deputado estadual, Samuel Júnior (Republicanos), avaliou a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa como desnecessária.

De acordo com o parlamentar, a pauta já foi exaustivamente tratada pelo STF – Supremo Tribunal Federal que consolidou uma jurisprudência clara de punibilidade para quem comete esse tipo de crime em todo o país. Em 2019, o órgão máximo do Judiciário nacional equiparou o crime de homofobia ao de racismo. Já em 2021, o STF definiu que ofensas racistas e homofóbicas são imprescritíveis e inafiançáveis.

Para Samuel Júnior o movimento para votação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia é meramente político.

“Esse projeto é ultrapassado e mantido na pauta para fazer lobby com uma minoria. Respeitamos todas as pessoas, independente da crença ou orientação sexual.  No entanto, todos somos iguais perante a lei, sem privilégios. O STF já tratou a pauta e a jurisprudência tem alcance nacional, inclusive na Bahia.  Essa movimentação na ALBA é apenas lobby porque todos nós sabemos o quanto o movimento é político”, declarou o deputado.

 

 

por Golden Assessoria


  • Compartilhe: