PEC do piso da enfermagem segue para promulgação

Aprovação foi uma resposta do Congresso à decisão do STF

A iniciativa aprovada nesta terça-feira pelo Senado, na forma da substitutiva da comissão especial à PEC 390/2014, estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar o piso da enfermagem usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.

A proposta, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo, segue agora para promulgação, após aprovada por unanimidade em dois turnos no Senado.

A aprovação do projeto foi uma resposta do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear o pagamento do piso da enfermagem.

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Fonte: Agência Senado