Piso da enfermagem: Senado vota PEC nesta terça-feira (20)
Publicado em: 20/12/2022
A PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, que foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e está na pauta para votação no Senado nesta terça-feira (20).
A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem, que é de R$ 4.750, segundo a Lei 14.434, de 2022. O piso é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras.
A PEC tem a função de garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso da enfermagem, já que o pagamento do mesmo se encontra suspenso pelo STF. Se aprovada no Senado, a proposta possibilitará a pacificação da questão, assegurando o direito dos profissionais da área.
Com informações da Agência Senado
