Senado aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em: 17/8/2023
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.875/2020, que prevê o auxílio-aluguel por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, passou pelo Plenário do Senado e agora aguarda sanção presidencial. O auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados e municípios, utilizando recursos da assistência social. A medida busca oferecer proteção adicional às vítimas, permitindo que encontrem moradia segura ao deixar situações de violência em seus lares.
A duração de até seis meses do benefício é considerada viável financeiramente, e a iniciativa visa abordar diferentes formas de violência contra mulheres.
com informações da Agência Senado
