PARATINGA: TCM-BA aprova contas da prefeitura referentes a 2021
Publicado em: 02/10/2023
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão de terça-feira (26/09), emitiu pareceres favoráveis à aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Paratinga, do exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho.
As contas de Paratinga voltaram à pauta por solicitação do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que apresentou um voto divergente do voto original, do conselheiro Fernando Vita.
Com a apresentação de novos documentos pelo gestor, ficou comprovado que ele aplicou R$26.548.484,76 do Fundeb, o que corresponde a 73,04%, na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em atividade na rede pública, atendendo ao mínimo exigido de 70% pela Constituição Federal.
O voto divergente foi seguido pelos conselheiros Nelson Pellegrino, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho também propôs uma nova Deliberação de Imputação de Débito ao prefeito, com uma multa de R$2 mil.
A decisão pode ser recorrida.
com informações do TCM-BA
Foto: Divulgação
