Prefeitos esperam sanção de lei que desonera folha de pagamento
Publicado em: 14/11/2023
Municípios de até 142 mil habitantes podem ter alíquota previdenciária reduzida de 22,5% para 8%
A União dos Municípios da Bahia (UPB) manifestou apoio à rápida sanção do Projeto de Lei nº 334/2023, que propõe a redução da contribuição previdenciária paga pelos municípios.
A medida, aprovada pelo Congresso, prorroga a desoneração da folha de pagamento e inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 142.632 habitantes.
Com a sanção, a contribuição social das prefeituras cairá de 22,5% para 8%, proporcionando alívio financeiro aos municípios e permitindo um reequilíbrio nas contas municipais.
A UPB destaca a urgência da proposta e ressalta que a desoneração beneficiará mais de 4 mil municípios brasileiros, incluindo 404 na Bahia, resultando em uma economia anual de R$ 11 bilhões.
Com informações da UPB
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