Motoristas por aplicativo ganham destaque na Câmara Municipal de Salvador em 2021

Publicado em: 21/12/2021

Entre os projetos aprovados estão a redução em 50% da taxa de IPVA nos exercícios 21/22 para a categoria

Após dois anos com atuação regulamentada em Salvador, os motoristas por aplicativo ganharam destaque na Câmara de Vereadores em 2021 com a aprovação de projetos importantes para a categoria. O autor das propostas e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado da Bahia, Átila do Congo (Patriota) já prevê uma discussão importante para o próximo ano: alterações da regulamentação da categoria.

Entre os textos aprovados estão a isenção em até 50% a taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos exercícios de 2021 e 2022 para os profissionais. A proposta surgiu após a prorrogação da taxa de ICMS para os comerciantes no estado por decisão do governador Rui Costa (PT). O projeto 197/2021 está no gabinete do chefe do executivo estadual para análise e sanção.

Sensível a alta da gasolina e o crescente número de processos contra empresas de mobilidade por parte dos motoristas por aplicativos de Salvador, a criação da ferramenta municipal entra como uma solução para a categoria. Aprovado desde setembro na Câmara Municipal de Salvador, o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (DEM).

Átila do Congo (Patriota) cobra celeridade e sensibilidade com o projeto. “Antes mesmo de ser protocolado, esse texto já tinha apoio do prefeito, não entendo a demora em um momento crítico. Serão menores taxas para esses trabalhadores que não aguentam mais serem usurpados pelas empresas, especialmente sem vínculo empregatício enquanto se sujeitam a situações difíceis em que essas instituições têm responsabilidade sim sobre o funcionário”, explica Átila.

A ferramenta tem a proposta de reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.

De acordo com Simactter, as empresas chegam a cobrar 50% no valor da corrida. “Isso gera uma crise no sistema, por isso tanta reclamação dos usuários com cancelamentos de corridas. Se eles não colaboram, o poder público tem a obrigação sim de olhar por um segmento que é consolidado em todo o mundo”, apela.

Pandemia da Covid-19

Vulneráveis por intensificar os trabalhos para deslocar categoria de profissionais da saúde e pacientes, os motoristas por aplicativo entraram em pauta após a inclusão de projetos formulados pelo vereador para priorização da vacinação contra o vírus e recebimento de auxílio por parte do Governo Federal.

“Estive com o deputado federal, Claudio Cajado indo à Brasília ao longo de todo o ano para fazer voz a causa, felizmente com a rapidez de todo o processo na crise sanitária, a vacina chegou e o trabalho foi se ajustando com a demanda que voltou a crescer para voltar as atividades da categoria. Sem desamparado dos profissionais da capital baiana, foi possível cuidar dos principais interesses e fazer ser visto tantos pais e mães de família que dependem desse ramo”, conclui Átila.

 

 

Fonte: Golden Assessoria