Com ressalvas, recomendações e alertas TCE-BA aprova contas de 2022 do Governo
Publicado em: 08/8/2023
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu um Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo do exercício de 2022, propondo sua aprovação com quatro ressalvas. Além disso, foram emitidas 43 recomendações e oito alertas, com ênfases em sete itens.
O relatório foi apresentado e aprovado por maioria de votos, com exceção de um conselheiro, que defendeu a rejeição das contas. O Parecer Prévio será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia, conforme a Constituição do Estado.
Entre as ressalvas destacam-se transferência de recursos do Baprev para o Funprev, despesas de exercícios anteriores, fragilidades de controle da inadimplência em convênios e declínio de gastos na área de segurança pública.
Além disso, foram emitidas recomendações abrangendo diversos aspectos e alertas sobre procedimentos de planejamento, uso indevido de Despesas de Exercícios Anteriores, entre outros. As ênfases recaíram em temas como revisão de planejamento e questões específicas de projetos e contas.
