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O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulamentação das plataformas digitais através do Congresso Nacional durante uma audiência pública […]
O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, com foco nas áreas de […]
O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.875/2020, que prevê o auxílio-aluguel por até seis meses para mulheres vítimas […]
O pagamento será dividido em nove parcelas ao longo de 2023 e incluirá o 13º salário O Ministério da Saúde […]
Segue para sanção presidencial o projeto que declara o automobilista Ayrton Senna da Silva como Patrono do Esporte Brasileiro. O Projeto […]
Conforme estabelecido pela resolução nº 169/2022 do comitê Gestor do Simples Nacional, a partir de 03 de abril de 2022, […]
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A PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo […]
Bahia zera estoque de vacinas contra dengue com validade até 30 de abril
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